Quem e responsavel pelo envio do SST?
O SST (Saúde e Segurança do Trabalho), no contexto do eSocial, refere-se ao conjunto de informações relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores, e sua gestão é de responsabilidade do empregador. Abaixo estão as principais responsabilidades sobre o envio das informações relacionadas ao SST:
1. Responsável pelo Envio
- Empregador: A principal responsabilidade pelo envio das informações sobre Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial recai sobre o empregador. Ele deve garantir que todas as informações relacionadas à saúde e segurança dos seus trabalhadores sejam registradas e enviadas corretamente.
2. Informações a serem Enviadas
- Eventos Relacionados ao SST: O empregador deve enviar informações sobre:
- Treinamentos: Registro de treinamentos relacionados à segurança e saúde no trabalho.
- Monitoramento da Saúde: Informações sobre os exames médicos ocupacionais realizados (admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, demissionais).
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): Comunicação de acidentes que ocorrem no ambiente de trabalho.
3. Contratação de Profissionais de Segurança do Trabalho
- Engenheiros e Técnicos: O empregador pode designar profissionais especializados, como engenheiros e técnicos de segurança do trabalho, para ajudar a coletar e organizar as informações necessárias para o envio ao eSocial.
4. Compliance e Regularidade
Conformidade: É fundamental que as informações enviadas ao eSocial sejam precisas e estejam em conformidade com a legislação vigente. A não conformidade pode resultar em multas e outras penalidades.
Auditorias: As informações do SST são frequentemente auditadas por órgãos competentes, e manter registros corretos e atualizados é essencial para a defesa da empresa em caso de fiscalização.
Conclusão
O envio das informações sobre Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no eSocial é de responsabilidade do empregador. Manter uma gestão adequada dessas informações é crucial para garantir a conformidade legal e proteger a saúde e segurança dos trabalhadores.
Perguntas para revisão e entendimento:
- Quem é responsável pelo envio das informações de SST ao eSocial?
- Quais tipos de informações relacionadas ao SST devem ser enviadas?
- Como os engenheiros e técnicos de segurança do trabalho podem auxiliar no processo de envio?
- Quais são as consequências da não conformidade no envio das informações de SST?
- Por que é importante manter registros precisos e atualizados sobre SST?
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