Quais os direitos e verbas rescisórias de cada tipo de demissão?

Os direitos e verbas rescisórias variam de acordo com o tipo de demissão do trabalhador. Abaixo, estão detalhados os direitos e verbas a que cada tipo de demissão dá direito:

1. Demissão Sem Justa Causa

Definição: O empregador decide rescindir o contrato de trabalho sem que haja um motivo justificado.

Direitos e Verbas Rescisórias:

• Aviso Prévio:

  • O trabalhador tem direito a 30 dias de aviso prévio. O empregador pode optar por indenizar esse valor se não quiser que o empregado cumpra o período.

• Saldo de Salário:

  • Pagamento proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão.

• Férias Proporcionais:

  • Pagamento pelas férias proporcionais ao tempo trabalhado, com adicional de 1/3.

• 13º Salário Proporcional:

  • Pagamento proporcional ao tempo trabalhado no ano até a data da rescisão.

• Multa de 40% sobre o FGTS:

  • O trabalhador tem direito a essa multa sobre o saldo do FGTS, que deve ser pago pelo empregador.

• Saque do FGTS:

  • O empregado pode sacar o saldo do FGTS acumulado.

2. Demissão Com Justa Causa

Definição: Ocorre quando o empregador rescinde o contrato de trabalho por motivos que justificam a demissão imediata, como faltas graves.

Direitos e Verbas Rescisórias:

• Aviso Prévio:

  • Não há direito ao aviso prévio, pois a demissão é imediata.

• Saldo de Salário:

  • Pagamento proporcional pelos dias trabalhados até a data da demissão.

• Férias:

  • O empregado tem direito a receber apenas férias vencidas, se houver, mas não as férias proporcionais.

• 13º Salário:

  • O empregado não tem direito a 13º proporcional, a menos que tenha completado um período aquisitivo.

• Multa de 40% sobre o FGTS:

  • O trabalhador não tem direito a essa multa.

• Saque do FGTS:

  • O empregado pode sacar o saldo do FGTS acumulado.

3. Pedido de Demissão

Definição: Ocorre quando o próprio empregado decide rescindir o contrato de trabalho.

Direitos e Verbas Rescisórias:

• Aviso Prévio:

  • O trabalhador deve cumprir 30 dias de aviso prévio. Se não quiser cumprir, pode ser descontado do último salário.

• Saldo de Salário:

  • Pagamento proporcional pelos dias trabalhados no mês da rescisão.

• Férias Proporcionais:

  • Pagamento pelas férias proporcionais ao tempo trabalhado, com adicional de 1/3.

• 13º Salário Proporcional:

  • Pagamento proporcional ao tempo trabalhado no ano até a data da rescisão.

• Multa de 40% sobre o FGTS:

  • O trabalhador não tem direito a essa multa.

• Saque do FGTS:

  • O empregado pode sacar o saldo do FGTS acumulado.

Resumo das Verbas Rescisórias

Considerações Finais

Entender os direitos e verbas rescisórias associadas a cada tipo de demissão é essencial para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas e a proteção dos direitos dos trabalhadores. O correto pagamento das verbas rescisórias é fundamental para evitar possíveis problemas legais ou reclamações trabalhistas.

Perguntas de Revisão:

1. Quais são os direitos do trabalhador em caso de demissão sem justa causa?
2. O que acontece com o aviso prévio em uma demissão por justa causa?
3. Quais verbas rescisórias são devidas se o empregado pede demissão?
4. O que deve ser considerado no cálculo do 13º salário proporcional?
5. O que acontece com o FGTS em cada tipo de demissão?

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