Funcionário faleceu enquanto estava de férias, o que fazer?

Se um funcionário falece durante o período de férias, o empregador deve tomar algumas providências legais e trabalhistas para garantir o cumprimento dos direitos do trabalhador e o repasse das verbas rescisórias aos seus herdeiros ou dependentes. Aqui estão os passos a serem seguidos:

1. Formalizar o falecimento

O empregador deve ser informado oficialmente sobre o falecimento do empregado. Isso pode ser feito por familiares ou representantes legais. A empresa precisará de uma certidão de óbito para dar andamento aos procedimentos necessários.

2. Encerrar o contrato de trabalho

O falecimento do funcionário implica na rescisão automática do contrato de trabalho, conforme o artigo 482 da CLT. Como não se trata de uma demissão voluntária ou por justa causa, a rescisão será feita de forma equivalente à demissão sem justa causa, mas sem aviso prévio, já que o falecimento encerra imediatamente o contrato.

3. Cálculo das verbas rescisórias

Mesmo com o falecimento, o trabalhador (agora, seus herdeiros) tem direito a receber as verbas rescisórias, que devem ser pagas pela empresa. As verbas a serem pagas incluem:

• Saldo de salário: Pelos dias trabalhados antes do início das férias ou até a data do falecimento (caso as férias tenham começado antes da morte).
• Férias proporcionais e vencidas: Se o trabalhador tinha direito a férias proporcionais ou férias vencidas que não foram gozadas, elas devem ser pagas com o adicional de 1/3.
• 13º salário proporcional: O valor proporcional ao tempo trabalhado no ano.
• FGTS: O saldo da conta vinculada do FGTS pode ser sacado pelos dependentes ou herdeiros legais, mas não há multa de 40% sobre o FGTS em caso de falecimento.
• Outras verbas devidas: Se o trabalhador tinha direito a algum outro tipo de adicional ou bonificação, isso também deverá ser incluído no cálculo da rescisão.

4. Quem recebe as verbas rescisórias?

As verbas rescisórias devem ser pagas aos dependentes habilitados perante a Previdência Social (normalmente, cônjuge e filhos menores) ou, na falta desses, aos herdeiros legais do falecido. Esse pagamento pode ser feito mediante a apresentação da certidão de dependentes do INSS ou um alvará judicial em caso de herdeiros.

5. Prazo para pagamento das verbas rescisórias

O pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em até 10 dias corridos após o falecimento do trabalhador. Esse prazo é o mesmo estipulado pela legislação para qualquer rescisão de contrato de trabalho.

6. Liberação do FGTS e seguro de vida

• FGTS: Os dependentes ou herdeiros poderão sacar o saldo da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador falecido, mediante apresentação de documentação comprobatória, como a certidão de óbito e a certidão de dependentes ou herdeiros.

• Seguro de vida: Se a empresa oferecia seguro de vida ao funcionário, os beneficiários indicados na apólice do seguro deverão receber a indenização conforme as condições do contrato.

7. Previdência Social – Pensão por morte

Os dependentes do trabalhador falecido têm direito a solicitar o benefício de pensão por morte ao INSS, caso o falecido fosse segurado da Previdência Social. O valor da pensão varia de acordo com o salário de contribuição do segurado e as regras do INSS.

Resumo dos passos:

1. Obter a certidão de óbito para formalizar o falecimento.
2. Encerrar o contrato de trabalho e calcular as verbas rescisórias.
3. Pagar as verbas rescisórias aos dependentes ou herdeiros legais.
4. Liberação do FGTS para os dependentes ou herdeiros.
5. Orientar os dependentes sobre o direito à pensão por morte junto ao INSS.

Perguntas de Revisão:

1. Quem tem direito a receber as verbas rescisórias em caso de falecimento do funcionário?
2. Quais verbas rescisórias devem ser pagas em caso de falecimento durante as férias?
3. Qual é o prazo para o pagamento das verbas rescisórias no caso de falecimento?
4. Como os dependentes podem sacar o FGTS do trabalhador falecido?
5. O que os dependentes devem fazer para receber a pensão por morte do INSS?

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