MEI: documentos necessários para abrir um
Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) é um processo simples e rápido, e requer poucos documentos. A seguir, estão os documentos necessários para formalizar o MEI:
1. Documentos Pessoais
CPF (Cadastro de Pessoa Física): O número do CPF do empreendedor é necessário para o registro.
RG (Carteira de Identidade): Embora não seja obrigatório no cadastro online, é recomendável ter esse documento à disposição.
Título de Eleitor ou Recibo da Última Declaração do Imposto de Renda: Se você já declarou Imposto de Renda, o recibo da última declaração pode ser solicitado. Caso contrário, será necessário o número do título de eleitor.
2. Endereço Residencial
- Comprovante de Endereço Residencial: Um comprovante de endereço atual, como uma conta de luz, água ou telefone, pode ser solicitado no processo de cadastro, embora não seja obrigatório na plataforma online.
3. Endereço Comercial
- Comprovante de Endereço Comercial: Caso o MEI funcione em um endereço diferente do residencial, o comprovante de endereço do local onde a atividade será exercida pode ser necessário, especialmente para a obtenção de licenças e alvarás.
4. Informações da Atividade
- CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas): O empreendedor deve selecionar a atividade principal e, se necessário, atividades secundárias, que serão registradas com os respectivos códigos CNAE.
5. Dados de Contato
- E-mail e Telefone: Informações de contato, como um endereço de e-mail válido e número de telefone, serão solicitadas para comunicação oficial e envio de documentos.
6. Processo de Cadastro
- Portal do Empreendedor: O processo de abertura do MEI pode ser realizado diretamente no Portal do Empreendedor, e não há necessidade de entregar os documentos físicos inicialmente. Basta preencher os dados online e o sistema gerará o CNPJ automaticamente.
7. Licenças e Alvarás (se necessário)
- Licença de Funcionamento e Alvarás: Dependendo da atividade e do município, pode ser necessário obter licenças específicas e alvarás de funcionamento. Verifique as exigências municipais após o registro do MEI.
Conclusão
Para abrir um MEI, os documentos principais incluem CPF, RG, título de eleitor (ou recibo de declaração de Imposto de Renda), comprovante de endereço e informações sobre a atividade que será exercida. Após juntar todos os documentos, pode procurar o seu contador.
Perguntas para revisão e entendimento:
- Quais documentos são necessários para abrir um MEI?
- Como o empreendedor seleciona a atividade econômica para o MEI?
- Onde o processo de abertura do MEI é realizado?
- Quando é necessário obter licenças e alvarás?
- O comprovante de endereço residencial é obrigatório no cadastro online?
Nenhum comentário