Qual o prazo para pagar meus funcionários?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o prazo para pagar os funcionários é até o 5º dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado. Esse prazo se refere ao pagamento de salários de empregados regidos pela CLT.
Como calcular o prazo:
- O 1º dia útil é considerado o primeiro dia em que há expediente bancário no mês, ou seja, em que os bancos estão abertos.
- Sábados não são considerados dias úteis para esse cálculo.
- Feriados também não são considerados.
Exemplo: Se o mês de referência for setembro, o pagamento dos salários deve ser feito até o 5º dia útil de outubro.
Consequências pelo atraso no pagamento:
Caso o empregador não cumpra o prazo de pagamento, poderá ser penalizado com o pagamento de juros e correção monetária sobre o salário atrasado, além de possíveis sanções trabalhistas, como reclamações judiciais movidas pelos funcionários.
Observações:
- Adiantamentos salariais e outras verbas, como férias e 13º salário, seguem prazos diferentes e específicos.
- É importante observar a convenção coletiva da categoria, pois podem existir normas mais favoráveis ao trabalhador.
Perguntas de Revisão:
- Qual é o prazo máximo para pagar os salários dos funcionários?
- Sábados e feriados são considerados dias úteis no cálculo do prazo?
- Quais são as possíveis penalidades para o empregador que atrasa o pagamento do salário?
- Quando um mês tem feriados nos primeiros dias, como isso impacta o cálculo do prazo?
- O que acontece se o empregador paga o salário fora do prazo?
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