O que é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e como calcular?
O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é um documento utilizado para efetuar o pagamento de tributos devidos por empresas optantes pelo Simples Nacional, um regime simplificado de tributação que unifica o recolhimento de impostos federais, estaduais e municipais.
1. Objetivo do DAS
O principal objetivo do DAS é facilitar a arrecadação de impostos para as microempresas e empresas de pequeno porte que optam pelo Simples Nacional. Com o DAS, os contribuintes podem recolher diversos tributos em uma única guia, reduzindo a burocracia e simplificando o processo de pagamento.
2. Tributos Abrangidos pelo DAS
O DAS engloba o recolhimento dos seguintes tributos:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Contribuição para o PIS/Pasep
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
- Contribuições Previdenciárias
3. Cálculo do DAS
O cálculo do DAS é feito com base na receita bruta da empresa e na alíquota do Simples Nacional que se aplica ao seu faturamento. Aqui está um passo a passo sobre como calcular o valor a ser pago:
a. Determinação da Receita Bruta
- Identifique a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses. Essa receita será a base para o cálculo do tributo.
b. Verificação da Tabela do Simples Nacional
- Consulte a tabela do Simples Nacional (Tabela da Receita Bruta) para encontrar a alíquota correspondente ao seu faturamento. A tabela é dividida por anexos, dependendo da atividade da empresa (comércio, serviços, indústria, etc.).
c. Cálculo do Imposto
- Calcule o imposto multiplicando a receita bruta pelo percentual da alíquota correspondente.
Exemplo:
- Receita Bruta: R$ 100.000,00
- Alíquota: 6% (dependendo do anexo e faixa de receita)
Cálculo:
Valor do DAS=Receita Bruta×Alıˊquota\text{Valor do DAS} = \text{Receita Bruta} \times \text{Alíquota}Valor do DAS=Receita Bruta×Alıˊquota Valor do DAS=R$100.000,00×0,06=R$6.000,00\text{Valor do DAS} = R\$ 100.000,00 \times 0,06 = R\$ 6.000,00Valor do DAS=R$100.000,00×0,06=R$6.000,00
d. Inclusão de Tributos e Contribuições
- Lembre-se de que o DAS inclui a soma dos tributos, então verifique se há outros valores que precisam ser adicionados.
4. Emissão do DAS
- Portal do Simples Nacional: Acesse o Portal do Simples Nacional e localize a opção de geração do DAS.
- Preenchimento: Preencha os campos necessários, como CNPJ, receita bruta e tributos a serem pagos.
- Emissão: Após o preenchimento, você poderá emitir a guia para pagamento.
5. Prazo de Pagamento
- O pagamento do DAS deve ser realizado até o dia 20 do mês seguinte ao da apuração, exceto se o dia 20 cair em um fim de semana ou feriado, caso em que o pagamento deve ser feito no dia útil anterior.
Conclusão
O DAS é um documento essencial para empresas optantes pelo Simples Nacional, pois permite a arrecadação unificada de tributos. O cálculo do DAS deve ser feito com atenção à receita bruta e à alíquota correta, garantindo que todos os tributos sejam pagos adequadamente e dentro do prazo.
Perguntas para revisão e entendimento:
- O que é o DAS e qual sua importância para o Simples Nacional?
- Quais tributos estão incluídos no DAS?
- Como calcular o valor do DAS a ser pago?
- Onde posso emitir o DAS e quais informações são necessárias?
- Qual é o prazo para o pagamento do DAS?
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