Quais declarações e relatórios preciso entregar para o governo?

IAContábil : Quais declarações e relatórios preciso entregar para o governo?

As declarações e relatórios que uma empresa precisa entregar ao governo podem variar dependendo do tipo de negócio, da sua estrutura jurídica e da legislação vigente. Abaixo estão algumas das principais declarações e relatórios que as empresas costumam ter que apresentar:

1. Declarações Fiscais

a. Imposto de Renda

DIPJ (Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica): Declaração anual que informa os rendimentos e o imposto a pagar. Para empresas optantes pelo Simples Nacional, essa declaração é substituída pela DASN (Declaração Anual do Simples Nacional).

b. DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais)

Declaração mensal que informa os tributos federais a pagar, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, entre outros.

c. DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte)

Declaração anual que informa os valores de impostos retidos na fonte sobre pagamentos realizados a pessoas físicas e jurídicas.

d. EFD (Escrituração Fiscal Digital)

As empresas devem enviar mensalmente a EFD, que compila informações sobre a apuração de impostos, incluindo ICMS e IPI.

e. GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social)

Declaração que deve ser apresentada mensalmente para informar as contribuições ao FGTS e à Previdência Social.

2. Declarações Contábeis

a. ECD (Escrituração Contábil Digital)

As empresas que estão obrigadas a manter escrituração contábil devem enviar a ECD anualmente, que contém todos os lançamentos contábeis do ano.

b. ECF (Escrituração Contábil Fiscal)

A ECF deve ser apresentada anualmente e substitui a DIPJ, contendo informações sobre a apuração do IRPJ e da CSLL.

3. Relatórios de Controle Interno e Regulatório

a. Balanço Patrimonial

Embora não seja uma declaração enviada ao governo, o balanço patrimonial é frequentemente exigido em processos de auditoria e pode ser solicitado por instituições financeiras.

b. Demonstração de Resultados

Também um relatório interno, mas pode ser necessário apresentá-lo em auditorias ou para instituições que exigem comprovações financeiras.

4. Outros Relatórios

a. RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)

Declaração anual obrigatória que deve ser apresentada por todas as empresas, informando dados sobre empregados, vínculos empregatícios e remunerações.

b. CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados)

Informações sobre admissões e desligamentos de empregados, a serem entregues mensalmente.

c. Certidão de Regularidade

Embora não seja uma declaração, as empresas devem manter a certidão negativa de débitos em dia, a qual pode ser exigida para participação em licitações e contratos.

Conclusão

As obrigações de entrega de declarações e relatórios ao governo podem ser complexas e variam conforme a estrutura da empresa e a legislação vigente. É recomendável consultar um contador ou especialista em contabilidade para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente e dentro dos prazos estipulados.

Perguntas para revisão e entendimento:

Quais são as principais declarações fiscais que uma empresa precisa entregar?
O que é a DCTF e qual a sua importância?
Como a ECD e a ECF diferem entre si?
Por que a RAIS é uma declaração obrigatória para as empresas?
Quais relatórios contábeis devem ser mantidos e apresentados pela empresa?