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Qual o vencimento do ICMS para empresas do Lucro Real ou Presumido?

IAContábil : Qual o vencimento do ICMS para empresas do Lucro Real ou Presumido?
Created by Cirrus on out. 04, 2024

O vencimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para empresas que optam pelo regime de Lucro Real ou Lucro Presumido varia conforme a legislação estadual e a periodicidade de apuração do imposto. Aqui estão os principais pontos sobre o vencimento do ICMS para essas empresas:

1. Periodicidade de Apuração

  • Mensal: A maioria das empresas no regime de Lucro Real e Lucro Presumido apura o ICMS mensalmente. Isso significa que o imposto deve ser calculado e recolhido a cada mês.

2. Vencimento do ICMS

  • Prazo de Vencimento: O ICMS apurado no mês deve ser pago até o dia 15 do mês seguinte ao da apuração. Se o dia 15 cair em um fim de semana ou feriado, o vencimento é antecipado para o dia útil anterior.

3. Exemplo de Vencimento

  • Se a empresa apurar o ICMS referente ao mês de janeiro, o pagamento deverá ser realizado até o dia 15 de fevereiro.

4. Recolhimento do ICMS

  • O pagamento do ICMS deve ser feito por meio de Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), utilizando o código de receita específico para o ICMS, que varia de acordo com o estado.

5. ICMS Substituição Tributária

  • Para empresas que operam com substituição tributária, as regras de apuração e vencimento podem variar, e o imposto deve ser recolhido na forma e prazos estabelecidos pela legislação do estado.

6. Legislação Estadual

  • É importante lembrar que a legislação do ICMS é estadual, e cada estado pode ter particularidades em relação ao prazo de vencimento e ao cálculo do imposto. Portanto, é recomendável que as empresas consultem a legislação do seu estado ou um contador para garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais.

Conclusão

O ICMS para empresas do Lucro Real ou Presumido deve ser pago até o dia 15 do mês seguinte ao da apuração. É essencial manter um controle rigoroso das datas de vencimento para evitar multas e encargos.

Perguntas de Revisão

  1. Qual é a periodicidade de apuração do ICMS para empresas do Lucro Real ou Presumido?
  2. Quando deve ser realizado o pagamento do ICMS apurado mensalmente?
  3. Como deve ser feito o recolhimento do ICMS?
  4. O que ocorre se o dia de vencimento do ICMS cair em um fim de semana ou feriado?
  5. Como a legislação estadual pode influenciar o vencimento do ICMS?

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