IAContábil : Qual o vencimento do ICMS para empresas do Lucro Real ou Presumido?

O vencimento do **ICMS** (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para empresas que optam pelo regime de **Lucro Real** ou **Lucro Presumido** varia conforme a legislação estadual e a periodicidade de apuração do imposto. Aqui estão os principais pontos sobre o vencimento do ICMS para essas empresas: ### 1. **Periodicidade de Apuração** - **Mensal**: A maioria das empresas no regime de Lucro Real e Lucro Presumido apura o ICMS mensalmente. Isso significa que o imposto deve ser calculado e recolhido a cada mês. ### 2. **Vencimento do ICMS** - **Prazo de Vencimento**: O ICMS apurado no mês deve ser pago até o **dia 15 do mês seguinte** ao da apuração. Se o dia 15 cair em um fim de semana ou feriado, o vencimento é antecipado para o dia útil anterior. ### 3. **Exemplo de Vencimento** - Se a empresa apurar o ICMS referente ao mês de janeiro, o pagamento deverá ser realizado até o **dia 15 de fevereiro**. ### 4. **Recolhimento do ICMS** - O pagamento do ICMS deve ser feito por meio de **Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)**, utilizando o código de receita específico para o ICMS, que varia de acordo com o estado. ### 5. **ICMS Substituição Tributária** - Para empresas que operam com **substituição tributária**, as regras de apuração e vencimento podem variar, e o imposto deve ser recolhido na forma e prazos estabelecidos pela legislação do estado. ### 6. **Legislação Estadual** - É importante lembrar que a legislação do ICMS é estadual, e cada estado pode ter particularidades em relação ao prazo de vencimento e ao cálculo do imposto. Portanto, é recomendável que as empresas consultem a legislação do seu estado ou um contador para garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais. ### Conclusão O ICMS para empresas do Lucro Real ou Presumido deve ser pago até o dia 15 do mês seguinte ao da apuração. É essencial manter um controle rigoroso das datas de vencimento para evitar multas e encargos. ### Perguntas de Revisão 1. Qual é a periodicidade de apuração do ICMS para empresas do Lucro Real ou Presumido? 2. Quando deve ser realizado o pagamento do ICMS apurado mensalmente? 3. Como deve ser feito o recolhimento do ICMS? 4. O que ocorre se o dia de vencimento do ICMS cair em um fim de semana ou feriado? 5. Como a legislação estadual pode influenciar o vencimento do ICMS? --- **TAGS**: #ICMS #LucroReal #LucroPresumido #Vencimento #ObrigaçõesFiscais