Quais documentos preciso enviar para admissão de um funcionário?
Para a admissão de um funcionário, é necessário coletar e enviar uma série de documentos tanto do empregador quanto do empregado. Esses documentos são essenciais para formalizar a contratação e garantir que a empresa cumpra todas as obrigações legais e trabalhistas. Abaixo está uma lista dos principais documentos que você precisa enviar e coletar:
1. Documentos do Empregador
- CNPJ: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da empresa.
- Inscrição Estadual: Caso a empresa exerça atividade que exija a inscrição.
- Alvará de Funcionamento: Documento que autoriza a empresa a operar, se aplicável.
- Contrato Social: Documento que estabelece a constituição da empresa.
2. Documentos do Empregado
Documentos de Identificação:
- Carteira de Identidade (RG) ou outro documento oficial com foto.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Para a anotação do contrato de trabalho.
Comprovante de Endereço: Como conta de luz, água ou telefone, atualizado e em nome do empregado.
Certificado de Reservista: Para homens, comprovando a regularidade com o serviço militar (se aplicável).
Diplomas ou Certificados: Comprovantes de escolaridade ou formação exigida para o cargo.
Exame Médico: A empresa deve solicitar a realização de exame admissional, que deve ser apresentado antes da assinatura do contrato de trabalho.
Declaração de Dependentes: Se houver dependentes para fins de benefícios, como planos de saúde e previdência.
3. Documentos Adicionais (se necessário)
Comprovantes de Experiência Profissional: Se aplicável, enviar documentos que comprovem experiências anteriores, como cartas de referência ou CTPS com anotações.
Autorização para Desconto de Impostos e Contribuições: Se a empresa realizar descontos na folha de pagamento, pode ser necessário uma autorização por escrito do empregado.
4. Conclusão
A coleta e o envio dos documentos corretos são fundamentais para a admissão de um funcionário. Além de garantir a conformidade legal, essa prática ajuda a formalizar a relação de trabalho e a assegurar os direitos e deveres de ambas as partes.
Perguntas para revisão e entendimento:
- Quais documentos o empregador deve enviar para a admissão de um funcionário?
- Quais documentos o empregado deve apresentar durante o processo de admissão?
- Por que é importante ter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado?
- O que é o exame admissional e qual a sua importância?
- Que documentos adicionais podem ser necessários para a admissão de um funcionário?
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