Quais impostos são pagos pelas empresas do Lucro Real e Lucro Presumido?
As empresas que optam pelo regime de Lucro Real ou Lucro Presumido estão sujeitas a uma série de impostos federais, estaduais e municipais. Abaixo, estão detalhados os principais impostos que essas empresas devem pagar:
Impostos Federais
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ):
- Lucro Real: O IRPJ é calculado sobre o lucro efetivo da empresa, podendo ser apurado trimestralmente ou anualmente.
- Lucro Presumido: O IRPJ é calculado sobre uma base de cálculo presumida, que varia de acordo com a atividade da empresa. A alíquota é de 15% sobre a base presumida, e um adicional de 10% é aplicado sobre o lucro que ultrapassar R$ 20.000,00 mensais.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL):
- Lucro Real: A CSLL é calculada sobre o lucro efetivo e as alíquotas são de 9% para a maioria das empresas e de 15% para instituições financeiras.
- Lucro Presumido: A CSLL é calculada sobre a base de cálculo presumida, com alíquotas de 12% ou 32%, dependendo da atividade.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):
- É um imposto federal que incide sobre a produção e circulação de produtos industrializados. O valor varia conforme o produto.
Contribuição para o PIS/Pasep:
- Lucro Real: O PIS é calculado à alíquota de 1,65% sobre a receita bruta.
- Lucro Presumido: O PIS é calculado à alíquota de 0,65% sobre a receita bruta.
Contribuição para o COFINS:
- Lucro Real: O COFINS é calculado à alíquota de 7,6% sobre a receita bruta.
- Lucro Presumido: O COFINS é calculado à alíquota de 3% sobre a receita bruta.
Impostos Estaduais
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS):
- Incide sobre a movimentação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte e comunicação. As alíquotas variam de acordo com o estado e o tipo de produto.
Impostos Municipais
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS):
- Incide sobre a prestação de serviços. A alíquota varia de município para município, geralmente entre 2% e 5%.
Conclusão
As empresas do Lucro Real e Lucro Presumido são responsáveis por uma variedade de impostos federais, estaduais e municipais. É fundamental que as empresas conheçam suas obrigações tributárias para garantir a conformidade e evitar problemas legais.
Perguntas de Revisão
- Quais são os principais impostos federais que empresas do Lucro Real e Lucro Presumido devem pagar?
- Como é calculado o IRPJ no regime de Lucro Presumido?
- O que é a CSLL e como é calculada nas diferentes modalidades de lucro?
- Como as alíquotas do PIS e da COFINS variam entre os regimes de Lucro Real e Lucro Presumido?
- Quais impostos estaduais e municipais devem ser considerados pelas empresas?
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