Quem deve efetuar o pagamento da funcionária em período de maternidade?
Durante o período de licença-maternidade, o pagamento da remuneração da funcionária é realizado pelo empregador, que posteriormente é ressarcido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A licença-maternidade é um direito garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que a funcionária se ausente do trabalho por um período de 120 dias (ou 180 dias, no caso de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã) sem prejuízo do salário.
Como funciona o pagamento da licença-maternidade:
Empregador paga a remuneração integral: Durante o período de licença-maternidade, a empresa paga normalmente o salário da funcionária como se ela estivesse trabalhando, incluindo todos os direitos e benefícios que ela teria normalmente.
Ressarcimento pelo INSS: A empresa solicita o ressarcimento dos valores pagos à funcionária ao INSS, que reembolsa a totalidade do valor. Esse procedimento é realizado através de compensação em guias de recolhimento do INSS, como a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social).
Valor do pagamento: A funcionária tem direito ao salário integral durante o período de licença, sem descontos ou modificações. Caso ela receba comissões ou outras variáveis, o valor médio dessas comissões também deve ser incluído no cálculo da remuneração durante a licença.
Prazo da licença-maternidade:
- 120 dias: A licença-maternidade padrão é de 120 dias, conforme a CLT.
- 180 dias: Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem oferecer uma extensão de 60 dias, totalizando 180 dias de licença.
Observações importantes:
- O pagamento da licença-maternidade não pode ser inferior ao valor do salário que a funcionária normalmente recebe.
- No caso de funcionárias desempregadas, o pagamento é feito diretamente pelo INSS, caso a licença-maternidade seja requerida durante o período de manutenção da qualidade de segurada.
- A funcionária não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, garantindo uma estabilidade no emprego durante esse período.
Perguntas de Revisão:
- Quem é responsável por pagar o salário da funcionária durante a licença-maternidade?
- Como o empregador é ressarcido pelo INSS pelos valores pagos durante a licença-maternidade?
- Qual o período de licença-maternidade padrão e como ele pode ser estendido?
- O que acontece com a funcionária que recebe comissões durante a licença-maternidade?
- Até quanto tempo após o parto a funcionária tem estabilidade no emprego?
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