Abrir um **Microempreendedor Individual (MEI)** é um processo simples e rápido, e requer poucos documentos. A seguir, estão os documentos necessários para formalizar o MEI:
### 1. **Documentos Pessoais**
- **CPF (Cadastro de Pessoa Física)**: O número do CPF do empreendedor é necessário para o registro.
- **RG (Carteira de Identidade)**: Embora não seja obrigatório no cadastro online, é recomendável ter esse documento à disposição.
- **Título de Eleitor ou Recibo da Última Declaração do Imposto de Renda**: Se você já declarou Imposto de Renda, o recibo da última declaração pode ser solicitado. Caso contrário, será necessário o número do título de eleitor.
### 2. **Endereço Residencial**
- **Comprovante de Endereço Residencial**: Um comprovante de endereço atual, como uma conta de luz, água ou telefone, pode ser solicitado no processo de cadastro, embora não seja obrigatório na plataforma online.
### 3. **Endereço Comercial**
- **Comprovante de Endereço Comercial**: Caso o MEI funcione em um endereço diferente do residencial, o comprovante de endereço do local onde a atividade será exercida pode ser necessário, especialmente para a obtenção de licenças e alvarás.
### 4. **Informações da Atividade**
- **CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)**: O empreendedor deve selecionar a atividade principal e, se necessário, atividades secundárias, que serão registradas com os respectivos códigos CNAE.
### 5. **Dados de Contato**
- **E-mail e Telefone**: Informações de contato, como um endereço de e-mail válido e número de telefone, serão solicitadas para comunicação oficial e envio de documentos.
### 6. **Processo de Cadastro**
- **Portal do Empreendedor**: O processo de abertura do MEI pode ser realizado diretamente no
Portal do Empreendedor, e não há necessidade de entregar os documentos físicos inicialmente. Basta preencher os dados online e o sistema gerará o CNPJ automaticamente.
### 7. **Licenças e Alvarás (se necessário)**
- **Licença de Funcionamento e Alvarás**: Dependendo da atividade e do município, pode ser necessário obter licenças específicas e alvarás de funcionamento. Verifique as exigências municipais após o registro do MEI.
### **Conclusão**
Para abrir um MEI, os documentos principais incluem CPF, RG, título de eleitor (ou recibo de declaração de Imposto de Renda), comprovante de endereço e informações sobre a atividade que será exercida. Após juntar todos os documentos, pode procurar o seu contador.
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### Perguntas para revisão e entendimento:
1. Quais documentos são necessários para abrir um MEI?
2. Como o empreendedor seleciona a atividade econômica para o MEI?
3. Onde o processo de abertura do MEI é realizado?
4. Quando é necessário obter licenças e alvarás?
5. O comprovante de endereço residencial é obrigatório no cadastro online?
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