Simples ou MEI? Qual devo escolher?
A escolha entre Simples Nacional e MEI (Microempreendedor Individual) depende das características da sua empresa e do tipo de atividade que você exerce. Aqui estão os principais pontos de diferença para ajudá-lo a decidir:
Microempreendedor Individual (MEI)
O MEI foi criado para formalizar pequenos negócios e tem algumas vantagens, mas também certas limitações. É ideal para quem está começando e tem uma operação simples.
Características do MEI:
- Faturamento anual: O limite de faturamento é de R$ 144 mil por ano (R$ 12 mil por mês).
- Atividades permitidas: Apenas algumas atividades econômicas estão enquadradas no MEI. É importante verificar se sua atividade está na lista oficial.
- Número de funcionários: O MEI pode ter apenas um funcionário, com remuneração de até um salário mínimo ou o piso da categoria.
- Tributação simplificada: A carga tributária é bastante reduzida e fixa, sendo paga por meio de uma guia mensal chamada DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional para o MEI). O valor varia de acordo com a atividade, mas gira em torno de R$ 70 a R$ 80.
- Vantagens: O MEI tem direito à aposentadoria, auxílio-doença, e salário-maternidade, mediante contribuição à Previdência Social.
- Simplicidade: A burocracia é mínima, com uma declaração anual de faturamento simples a ser entregue (DASN-SIMEI).
Para quem é indicado o MEI?
- Pequenos empreendedores que estão começando e têm uma operação de baixo faturamento.
- Profissionais autônomos que desejam se formalizar, como cabeleireiros, eletricistas, vendedores autônomos, entre outros.
- Negócios com pouca estrutura e baixo volume de vendas ou prestação de serviços.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, mas mais abrangente do que o MEI. Ele pode ser uma boa escolha para empresas de pequeno e médio porte com faturamento mais alto e estrutura mais complexa.
Características do Simples Nacional:
- Faturamento anual: O limite de faturamento é de R$ 4,8 milhões por ano.
- Tributação: A tributação é calculada com base no faturamento mensal e varia conforme a faixa de receita e o tipo de atividade, com alíquotas que vão de 4% a 33%.
- Número de funcionários: O Simples Nacional permite que a empresa contrate mais de um funcionário, sem limites.
- Atividades permitidas: Um número muito maior de atividades econômicas pode ser enquadrado no Simples Nacional, incluindo comércio, indústria e uma ampla gama de serviços.
- Gestão mais complexa: Embora seja mais simples do que outros regimes (como Lucro Real ou Lucro Presumido), o Simples Nacional exige mais atenção à contabilidade, como a emissão de notas fiscais, controle de faturamento e declaração de impostos.
Para quem é indicado o Simples Nacional?
- Empresas que ultrapassaram o limite de faturamento do MEI ou que possuem estrutura mais complexa.
- Negócios que exigem a contratação de mais de um funcionário.
- Empresas que estão em fase de crescimento e precisam de um regime tributário flexível.
Comparação: Simples Nacional x MEI
| Critério | MEI | Simples Nacional |
|---|---|---|
| Faturamento Anual | Até R$ 144 mil | Até R$ 4,8 milhões |
| Número de Funcionários | 1 | Sem limite |
| Tributação | Fixa (em torno de R$ 70 a R$ 80) | Variável (de 4% a 33%, conforme o faturamento) |
| Atividades Permitidas | Limitadas | Amplo leque de atividades |
| Complexidade de Gestão | Muito baixa | Moderada |
| Obrigações Contábeis | Declaração anual simplificada | Declarações mensais e anuais mais detalhadas |
Qual escolher?
Escolha o MEI se:
- Você está começando agora, tem um faturamento baixo (até R$ 12 mil mensais) e não precisa contratar mais de um funcionário.
- Sua atividade está entre as permitidas para o MEI.
- Você quer simplificar ao máximo a burocracia e os custos tributários.
Escolha o Simples Nacional se:
- Seu faturamento já ultrapassa o limite do MEI ou você planeja expandir em breve.
- Sua empresa precisa contratar mais funcionários.
- Você deseja manter uma estrutura mais robusta e com mais flexibilidade tributária.
Perguntas para revisão e entendimento:
- Qual é o limite de faturamento anual permitido para o MEI?
- Quantos funcionários o MEI pode contratar?
- Quais tipos de atividades não podem ser enquadradas no MEI?
- Qual é o limite de faturamento anual para uma empresa no Simples Nacional?
- Qual a principal vantagem tributária do MEI em relação ao Simples Nacional?