Qual a diferença de DEFIS e IRPJ?
DEFIS e IRPJ são dois documentos importantes relacionados à tributação de empresas no Brasil, mas possuem finalidades e características distintas. Aqui está uma explicação detalhada sobre cada um:
1. DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais)
Definição: A DEFIS é uma declaração obrigatória para empresas optantes pelo Simples Nacional. Ela deve ser apresentada anualmente e contém informações socioeconômicas e fiscais da empresa.
Objetivo: O principal objetivo da DEFIS é fornecer à Receita Federal dados que permitam o controle e a fiscalização das empresas que optam por esse regime tributário simplificado.
Conteúdo: A DEFIS inclui informações sobre:
- Receita bruta do ano anterior.
- Despesas e custos.
- Informações sobre sócios e administradores.
- Atividades econômicas desenvolvidas.
- Informações sobre a regularidade da empresa.
Prazo de Entrega: A DEFIS deve ser enviada até o último dia de março do ano seguinte ao ano-calendário que está sendo declarado.
2. IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)
Definição: O IRPJ é um tributo que incide sobre o lucro das pessoas jurídicas no Brasil. As empresas devem calcular e pagar o IRPJ de acordo com o regime tributário em que estão inseridas (Lucro Real, Lucro Presumido, ou Simples Nacional).
Objetivo: O IRPJ tem como objetivo arrecadar tributos para o governo federal com base no lucro das empresas.
Base de Cálculo: O cálculo do IRPJ pode ser feito de diferentes maneiras, dependendo do regime:
- Lucro Real: O IRPJ é calculado sobre o lucro líquido da empresa, ajustado por adições e exclusões.
- Lucro Presumido: O IRPJ é calculado a partir de uma base de cálculo presumida, definida por lei, com base na receita bruta da empresa.
Prazo de Pagamento: O IRPJ deve ser pago trimestralmente ou anualmente, dependendo do regime de tributação adotado.
3. Principais Diferenças
| Características | DEFIS | IRPJ |
|---|---|---|
| Tipo de Documento | Declaração de Informações | Imposto |
| Obrigatoriedade | Obrigatória para empresas do Simples Nacional | Obrigatório para todas as pessoas jurídicas |
| Objetivo | Coletar dados socioeconômicos e fiscais | Arrecadar tributos sobre o lucro |
| Prazo de Entrega | Até 31 de março do ano seguinte | Trimestral ou anual, dependendo do regime |
| Conteúdo | Informações sobre receita, despesas e estrutura | Cálculo do imposto a ser pago |
Conclusão
A DEFIS é uma declaração que fornece informações à Receita Federal sobre empresas optantes do Simples Nacional, enquanto o IRPJ é um imposto que incide sobre o lucro das pessoas jurídicas, sendo devido por todas as empresas. Ambos são importantes para o cumprimento das obrigações tributárias no Brasil, mas servem a propósitos diferentes.
Perguntas para revisão e entendimento:
- O que é a DEFIS e para quem ela é obrigatória?
- Qual é o principal objetivo do IRPJ?
- Quais informações são incluídas na DEFIS?
- Como o IRPJ é calculado para empresas no Lucro Real e Lucro Presumido?
- Quais são os prazos de entrega e pagamento para DEFIS e IRPJ?