O que são férias em dobro e como conferir?
Férias em dobro são um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente no artigo 137, e ocorrem quando o empregador não concede as férias ao funcionário dentro do prazo legal, que é até 12 meses após o término do período aquisitivo de 12 meses de trabalho. Nesse caso, o empregador é obrigado a pagar o valor das férias em dobro.
Quando ocorre o pagamento de férias em dobro:
Período aquisitivo: O trabalhador adquire o direito a férias após 12 meses de trabalho (período aquisitivo).
Concessão das férias: O empregador tem até 12 meses após o término do período aquisitivo para conceder as férias ao trabalhador. Isso significa que as férias devem ser concedidas até o final do período concessivo (totalizando 24 meses desde o início do vínculo empregatício).
Férias não concedidas no prazo: Se o empregador não conceder as férias dentro desse prazo, deverá pagar o período de férias com uma remuneração em dobro.
Como é feito o pagamento das férias em dobro:
As férias em dobro consistem no pagamento de duas vezes o valor que o trabalhador receberia normalmente pelas férias. O cálculo inclui o salário do período de férias mais o adicional de 1/3 previsto pela Constituição Federal.
Exemplo de cálculo:
- Salário mensal: R$ 2.000,00.
- Férias normais: R$ 2.000,00 + 1/3 de R$ 2.000,00 (R$ 666,67) = R$ 2.666,67.
- Férias em dobro: O valor das férias normais é pago em dobro. Portanto, o cálculo seria:
- Férias em dobro = R$ 2.666,67 x 2 = R$ 5.333,34.
Como conferir se há direito a férias em dobro:
Verifique o período aquisitivo: O trabalhador tem direito a 30 dias de férias após completar 12 meses de trabalho.
Conferir o prazo de concessão: As férias devem ser concedidas até 12 meses após o término do período aquisitivo. Caso o empregador não tenha concedido as férias dentro desse período, o pagamento em dobro será devido.
Verifique o recibo de férias: No recibo de férias, deve constar o valor referente ao salário do período mais o adicional de 1/3. Se houver pagamento em dobro, o recibo deve refletir duas vezes esse valor.
Observações importantes:
- Pagamento em dobro vs. concessão de férias: O pagamento em dobro não significa que o trabalhador terá direito a 60 dias de férias. O trabalhador usufruirá dos 30 dias normais, mas o pagamento será em dobro.
- Atraso no pagamento: Caso o empregador atrase o pagamento das férias (que deve ser feito até 2 dias antes do início do gozo), também pode ser aplicada a multa de férias em dobro, dependendo da situação.
Perguntas de Revisão:
- O que são férias em dobro e quando elas devem ser pagas?
- Qual é o prazo máximo para a concessão das férias após o período aquisitivo?
- Como é feito o cálculo do valor das férias em dobro?
- O trabalhador tem direito a 60 dias de férias no caso de férias em dobro?
- O que acontece se o pagamento das férias não for feito até 2 dias antes do início do período de gozo?
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