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Funcionário sofreu um acidente durante as férias, o que fazer?

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Created by  Cirrus, last modified on out. 04, 2024

Quando um funcionário sofre um acidente durante as férias, algumas ações devem ser tomadas pelo empregador para garantir que os direitos do trabalhador sejam preservados, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a legislação previdenciária. Abaixo estão os passos e orientações sobre o que fazer:

1. Comunicado e afastamento do trabalho

Se o acidente resulta em incapacidade temporária que impede o trabalhador de retornar ao trabalho ao final do período de férias, o empregador deve ser notificado da situação imediatamente após o acidente ou assim que possível, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

2. Licença e afastamento após as férias

Se o trabalhador não estiver em condições de voltar ao trabalho ao término das férias, ele deve ser afastado e colocado em licença médica. O procedimento dependerá da duração do afastamento:

  • Até 15 dias de afastamento: O empregador é responsável pelo pagamento do salário nos primeiros 15 dias de afastamento. Nesse período, o trabalhador continua recebendo normalmente, como se estivesse em atividade.

  • Mais de 15 dias de afastamento: Se o afastamento durar mais de 15 dias, o trabalhador deve ser encaminhado ao INSS para o recebimento do auxílio-doença (ou auxílio-acidente, dependendo da gravidade e circunstância do acidente). A partir do 16º dia de afastamento, o INSS passa a ser responsável pelo pagamento do benefício.

3. Emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

Caso o acidente sofrido seja relacionado ao trabalho (por exemplo, se o funcionário sofreu o acidente enquanto estava a serviço da empresa, mesmo estando oficialmente em férias), o empregador deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A emissão da CAT é obrigatória para:

  • Acidentes de trabalho típicos (ocorridos no exercício da função).
  • Acidentes de trajeto (no deslocamento entre casa e trabalho).

No entanto, se o acidente ocorreu fora do ambiente de trabalho e não está relacionado ao serviço, a CAT não precisa ser emitida. Nesse caso, o afastamento será tratado como um auxílio-doença comum.

4. Estabilidade no emprego após o acidente

Caso o acidente seja classificado como acidente de trabalho, o empregado terá direito a estabilidade no emprego por um período de 12 meses após o retorno ao trabalho. Essa estabilidade impede que o funcionário seja demitido sem justa causa nesse período.

Se o acidente não for relacionado ao trabalho, o empregado não tem direito à estabilidade, mas os direitos de afastamento e recebimento de auxílio-doença se aplicam da mesma forma.

5. Prorrogação das férias e retorno ao trabalho

Se o trabalhador não puder retornar ao trabalho após o período de férias devido ao acidente, ele deve ser afastado temporariamente. Durante esse afastamento, o período de férias não é prorrogado, mas o funcionário pode ser colocado em licença médica até sua recuperação.

Após o término do afastamento e a alta médica, o trabalhador retorna às suas atividades normalmente. A data de retorno ao trabalho será definida conforme o atestado médico ou a decisão do INSS.

Passos a seguir:

  1. Notificação ao empregador: O trabalhador deve informar à empresa sobre o acidente.
  2. Afastamento e pagamento: Se necessário, o empregado será afastado após as férias e o empregador pagará os primeiros 15 dias.
  3. Encaminhamento ao INSS: Se o afastamento ultrapassar 15 dias, o trabalhador será encaminhado ao INSS para o recebimento de auxílio.
  4. Emissão de CAT: Caso o acidente esteja relacionado ao trabalho, a CAT deve ser emitida.
  5. Estabilidade no emprego: Se for acidente de trabalho, o empregado terá 12 meses de estabilidade após o retorno.

Perguntas de Revisão:

  1. Quem é responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento após um acidente durante as férias?
  2. O que acontece se o afastamento do trabalhador durar mais de 15 dias?
  3. Quando a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) deve ser emitida?
  4. O trabalhador tem direito a estabilidade no emprego após um acidente durante as férias?
    1. O período de férias é prorrogado se o funcionário sofrer um acidente?

    TAGS: #AcidenteNasFérias #Afastamento #AuxílioDoença #INSS #EstabilidadeNoEmprego #CAT