Como pago menos impostos de forma legal?
Pagar menos impostos de forma legal envolve adotar estratégias de planejamento tributário e utilizar mecanismos permitidos pela legislação para otimizar a carga tributária da sua empresa. Abaixo estão algumas formas de reduzir os impostos de maneira correta e dentro da lei:
1. Escolha o Regime Tributário Adequado
A escolha do regime tributário pode ter um impacto significativo na quantidade de impostos que sua empresa paga. Cada regime tem características diferentes, e o ideal é avaliar qual deles traz a menor carga tributária de acordo com o perfil da empresa:
- Simples Nacional: Ideal para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. É um regime simplificado que unifica os principais tributos e, em alguns casos, pode representar uma carga tributária menor.
- Lucro Presumido: Pode ser vantajoso para empresas com margem de lucro alta, pois os impostos são calculados sobre um percentual fixo da receita bruta.
- Lucro Real: Melhor para empresas com margens de lucro baixas ou que operam com prejuízos, pois os impostos são calculados sobre o lucro efetivo.
2. Incentivos Fiscais e Benefícios
Muitas atividades empresariais e setores econômicos contam com incentivos fiscais oferecidos pelo governo para estimular determinadas áreas. Aproveitar esses benefícios pode ajudar a reduzir impostos:
- Zona Franca de Manaus e Zonas de Desenvolvimento: Empresas que se instalam em zonas de incentivo, como a Zona Franca de Manaus, podem receber isenção ou redução de impostos federais, estaduais e municipais.
- Exportação: Empresas que operam no mercado de exportação podem ser isentas de alguns tributos, como o ICMS, PIS e COFINS.
- Lei do Bem: Para empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação, há a possibilidade de obter benefícios fiscais através da Lei do Bem, como a dedução de despesas com inovação tecnológica no cálculo de tributos.
3. Planejamento de Compras e Investimentos
- Aproveitamento de créditos de PIS e COFINS (não cumulativos): Empresas optantes pelo regime de Lucro Real podem se beneficiar do sistema não cumulativo de PIS e COFINS, aproveitando créditos tributários sobre insumos, energia elétrica, aluguéis e outros custos.
- Depreciação acelerada de ativos: A legislação permite que a empresa contabilize a depreciação de seus bens de capital de forma mais rápida, reduzindo o lucro tributável e, consequentemente, os impostos. Isso é útil especialmente para indústrias que fazem grandes investimentos em maquinário.
4. Incentivos à Contratação de Funcionários
Alguns programas governamentais oferecem redução ou isenção de encargos trabalhistas e previdenciários para incentivar a contratação de determinados grupos:
- Aprendiz Legal: Empresas que contratam jovens aprendizes têm redução de encargos trabalhistas.
- Incentivos à contratação de pessoas com deficiência (PcD): Empresas que contratam funcionários com deficiência podem receber incentivos fiscais.
5. Despesas Dedutíveis
Se sua empresa estiver no regime de Lucro Real, você pode deduzir diversas despesas para reduzir a base de cálculo dos impostos:
- Despesas operacionais: Inclua todas as despesas necessárias para a operação da empresa, como aluguel, salários, energia, transporte e publicidade, para reduzir o lucro tributável.
- Despesas com inovação e pesquisa: Despesas com desenvolvimento de novos produtos e pesquisa científica podem ser deduzidas do imposto de renda, conforme a Lei do Bem.
- Juros sobre o Capital Próprio (JCP): As empresas podem pagar juros sobre o capital próprio aos seus sócios ou acionistas, o que permite a dedução de parte dos valores pagos como despesa financeira.
6. Use o Pró-labore com Moderação
O pró-labore (remuneração dos sócios pela administração da empresa) é tributado pelo INSS e pelo Imposto de Renda de Pessoa Física. Para reduzir a carga tributária sobre a empresa, você pode ajustar o valor do pró-labore para uma quantia razoável e retirar o restante dos lucros da empresa, que são tributados apenas pelo Imposto de Renda.
7. Reorganização Societária
Em alguns casos, a reorganização da estrutura societária da empresa pode gerar economia de impostos. Isso pode ser feito por meio de:
- Divisão de atividades: Separar atividades em diferentes CNPJs pode permitir a escolha de regimes tributários diferentes para cada uma, aproveitando as melhores condições de cada regime.
- Criação de holdings: Para grandes grupos empresariais, a criação de uma holding pode facilitar a gestão dos recursos e reduzir a carga tributária sobre a distribuição de lucros e dividendos.
8. Utilize Escritórios de Contabilidade e Consultoria Tributária
Profissionais especializados em contabilidade e planejamento tributário podem ajudar sua empresa a identificar oportunidades de redução da carga fiscal e garantir que você esteja aproveitando todos os incentivos disponíveis. Além disso, eles ajudam a evitar erros que podem resultar em multas ou pagamentos indevidos de impostos.
9. Incentivos Culturais e Esportivos
Empresas podem deduzir parte dos impostos ao apoiar projetos culturais, esportivos e audiovisuais incentivados pelo governo:
- Lei Rouanet: Permite que empresas deduzam do Imposto de Renda valores investidos em projetos culturais.
- Lei de Incentivo ao Esporte: Empresas podem apoiar projetos esportivos e deduzir o valor investido do Imposto de Renda.
Conclusão
Reduzir legalmente a carga tributária da sua empresa é possível através de uma combinação de planejamento tributário, aproveitamento de incentivos fiscais, e gestão financeira eficiente. Consultar um contador ou especialista em tributos é fundamental para escolher as melhores estratégias para o seu negócio.
Perguntas para revisão e entendimento:
- Qual a importância de escolher o regime tributário correto para reduzir impostos?
- Como o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS pode beneficiar empresas no regime de Lucro Real?
- Quais tipos de despesas são dedutíveis no regime de Lucro Real?
- Como a contratação de jovens aprendizes pode reduzir a carga tributária?
- Qual é o impacto do pró-labore na tributação da empresa?