Como incluir CNAE em uma empresa do Simples Nacional?
Incluir ou alterar o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) em uma empresa optante pelo Simples Nacional envolve algumas etapas e requisitos. Aqui estão as orientações para realizar esse procedimento:
1. Verifique as Regras do Simples Nacional
CNAE e Simples Nacional: O CNAE é a classificação que define as atividades econômicas da empresa. Para ser optante do Simples Nacional, é necessário que as atividades da empresa sejam permitidas nesse regime.
Consulta ao Portal do Simples Nacional: Acesse o site do Simples Nacional para verificar se a atividade desejada está autorizada para empresas nesse regime.
2. Obtenha o CNPJ e o Contrato Social
- Documentação Necessária: Tenha em mãos o número do CNPJ da empresa e o contrato social, que contém as atividades que a empresa pode exercer.
3. Preencher o DBE (Documento Básico de Entrada)
Acesso ao Coletaweb: A inclusão ou alteração do CNAE deve ser feita através do DBE. Para isso, você deve acessar o Coletaweb, um sistema da Receita Federal.
Preencher o DBE:
- Informe os dados da empresa e escolha a opção de alteração de dados.
- Inclua o novo CNAE que deseja adicionar.
- É possível incluir mais de um CNAE, desde que esteja relacionado às atividades da empresa.
4. Registro na Junta Comercial
- Alteração do Contrato Social: Dependendo do estado e da atividade, você pode precisar alterar o contrato social para incluir o novo CNAE.
- Se necessário, faça um aditivo ao contrato social e registre na Junta Comercial do seu estado.
5. Atualização no Cadastro da Receita Federal
- Envio do DBE: Após preencher e verificar todas as informações, envie o DBE para a Receita Federal. A Receita irá processar a solicitação.
6. Consulta e Confirmação
Acompanhamento: Após a alteração, você deve acompanhar se a Receita Federal aprovou a inclusão ou alteração do CNAE.
Certidão de Situação Cadastral: Verifique a situação cadastral da empresa através do site da Receita Federal para confirmar se a alteração foi realizada corretamente.
7. Orientação Profissional
- Consultoria Contábil: Se você tiver dúvidas ou se o processo parecer complicado, é aconselhável consultar um contador ou especialista em tributação. Eles podem ajudar a garantir que todas as etapas sejam seguidas corretamente.
Conclusão
Incluir ou alterar o CNAE de uma empresa do Simples Nacional requer atenção a alguns procedimentos formais, incluindo o preenchimento do DBE e, em alguns casos, a alteração do contrato social. Seguir as orientações da Receita Federal e as legislações locais garantirá que o processo seja realizado de maneira correta.
Perguntas para revisão e entendimento:
- O que é o CNAE e por que é importante para as empresas?
- Quais são os passos para incluir ou alterar o CNAE em uma empresa do Simples Nacional?
- O que é o DBE e como ele é utilizado nesse processo?
- Como verificar se uma atividade está autorizada para o Simples Nacional?
- Por que é recomendável consultar um contador durante esse processo?