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Como é feito o desconto do vale transporte na folha de pagamento?

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Created by  Cirrus on out. 04, 2024

O desconto do vale-transporte na folha de pagamento é regulado pela Lei nº 7.418/1985, que estabelece o direito dos trabalhadores ao benefício para cobrir os custos com deslocamento entre casa e trabalho, utilizando transporte público. No entanto, o empregador pode descontar parte desse benefício do salário do trabalhador.

Como funciona o desconto do vale-transporte:

  1. Percentual de desconto: O empregador pode descontar até 6% do salário base do empregado para cobrir parte do custo do vale-transporte. Caso o valor do vale-transporte seja superior a esse percentual, o empregador arca com o valor excedente.

  2. Base de cálculo: O desconto é feito sobre o salário base do trabalhador, ou seja, o salário contratual, sem incluir adicionais como horas extras, gratificações, comissões ou outros tipos de bonificação.

  3. Valor do benefício: O valor do vale-transporte é equivalente ao custo real das passagens que o trabalhador utiliza para o deslocamento entre casa e trabalho, ida e volta, durante o mês. Portanto, a quantidade de passagens mensais é multiplicada pelo valor da tarifa do transporte público.

Exemplo de cálculo do desconto do vale-transporte:

  • Salário base: R$ 2.000,00.
  • Percentual máximo de desconto (6%): R$ 2.000,00 x 6% = R$ 120,00.
  • Custo total do vale-transporte no mês: Se o trabalhador gasta R$ 8,00 por dia em transporte e trabalha 22 dias no mês, o custo será R$ 8,00 x 22 = R$ 176,00.

Como fica o desconto:

  • O valor total do vale-transporte é de R$ 176,00.
  • O desconto máximo permitido é R$ 120,00 (6% do salário).
  • Nesse caso, o empregador deve arcar com a diferença de R$ 56,00 (R$ 176,00 - R$ 120,00).

Como conferir o desconto na folha de pagamento:

  1. Verifique o salário base: Certifique-se de que o desconto está sendo calculado com base apenas no salário base e não sobre outros adicionais ou benefícios.
  2. Confira o percentual: O desconto do vale-transporte nunca pode ser superior a 6% do salário base. Se o valor do vale-transporte for menor que 6%, o desconto será correspondente ao valor efetivo gasto.
  3. Consulte o valor das passagens: Verifique quantas passagens foram calculadas para o mês e o valor de cada uma. O empregador deve fornecer a quantidade exata necessária para o deslocamento do trabalhador.

Observações Importantes:

  • O trabalhador tem o direito de optar por não receber o vale-transporte, caso utilize outro meio de transporte (como veículo próprio), mas essa decisão deve ser formalizada por escrito.
  • O empregador é obrigado a fornecer o benefício, desde que o trabalhador o solicite, não sendo permitido substituir o vale-transporte por dinheiro ou outros benefícios.

Perguntas de Revisão:

  1. Qual o percentual máximo que pode ser descontado do salário base para cobrir o vale-transporte?
  2. Sobre qual base é feito o desconto do vale-transporte: salário base ou salário com adicionais?
  3. O que acontece se o valor do vale-transporte for maior que o desconto de 6%?
  4. O trabalhador é obrigado a receber o vale-transporte? Como ele pode optar por não usá-lo?
  5. Como o empregador calcula o número de passagens para fornecer o vale-transporte?

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