Created by Cirrus on out. 04, 2024
O **salário-família** é um benefício previdenciário concedido pelo **INSS** (Instituto Nacional do Seguro Social) aos trabalhadores de baixa renda que tenham **filhos** ou **dependentes** menores de 14 anos, ou inválidos de qualquer idade. O benefício é pago mensalmente como um valor adicional ao salário do trabalhador, ajudando com os custos de criação dos dependentes.
### Quem tem direito ao salário-família?
1. **Trabalhadores empregados** (exceto os domésticos) que estejam dentro do limite de renda estabelecido.
2. **Trabalhadores avulsos** (aqueles que prestam serviços a várias empresas, mas que têm a intermediação de um sindicato ou órgão gestor).
3. **Aposentados por invalidez, por idade, ou que tenham direito a aposentadoria especial e que atendam aos critérios de renda**.
4. **Segurados especiais**, como agricultores familiares que exerçam atividades rurais.
### Requisitos para receber o salário-família:
1. **Renda**: O salário-família é concedido apenas para trabalhadores que recebem até o limite de **renda máxima estabelecida pelo INSS**. Esse valor é atualizado periodicamente pelo governo.
- Em **2024**, o limite de renda para receber o salário-família é **R$ 1.754,18** por mês. Quem recebe salário acima desse valor não tem direito ao benefício.
2. **Filhos ou dependentes**: O benefício é pago por filho ou dependente menor de 14 anos, ou inválido de qualquer idade.
- Para cada filho ou dependente dentro desses critérios, o trabalhador recebe um valor adicional no salário.
### Valor do salário-família em 2024:
O valor do salário-família é determinado com base no número de filhos ou dependentes e na renda do trabalhador. Em **2024**, o valor é de **R$ 70,69 por filho** para trabalhadores com remuneração mensal de até **R$ 1.754,18**.
### Documentos necessários para requerer o salário-família:
Para solicitar o salário-família, o trabalhador deve apresentar os seguintes documentos ao empregador ou ao INSS (no caso de aposentados):
1. **Certidão de nascimento** dos filhos ou dependentes.
2. **Caderneta de vacinação** ou documento equivalente, comprovando que as vacinas obrigatórias estão em dia (até os 6 anos de idade).
3. **Comprovação de frequência escolar** dos dependentes maiores de 6 anos e menores de 14 anos.
4. **Documentos pessoais** (RG, CPF) do trabalhador e do dependente.
### Suspensão e perda do benefício:
O salário-família pode ser suspenso ou cessado nas seguintes situações:
1. Quando o filho ou dependente atinge 14 anos (exceto em casos de invalidez).
2. Se o trabalhador deixar de atender aos requisitos de renda.
3. Se não forem apresentadas as comprovações exigidas (como vacinação ou frequência escolar).
### Perguntas de Revisão:
1. Qual o limite de renda para ter direito ao salário-família em 2024?
2. Até que idade o salário-família é pago por dependente?
3. Quais documentos são exigidos para solicitar o salário-família?
4. O que acontece com o salário-família quando o dependente atinge 14 anos de idade?
5. Qual o valor do salário-família por filho em 2024?
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