IAContábil : Quando devo enviar os atestados/afastamentos do funcionário?

O envio de atestados e afastamentos de funcionários ao eSocial é uma obrigação que deve ser feita de maneira correta e dentro dos prazos estabelecidos pela legislação. Aqui estão as diretrizes sobre quando e como você deve enviar essas informações: ### 1. **Afastamentos por Atestados Médicos** - **Prazo de Envio**: Os atestados médicos devem ser enviados ao eSocial **até o 7º dia** do mês seguinte ao da ocorrência do afastamento. Por exemplo, se um funcionário se afastou em janeiro, o atestado deve ser enviado até o dia 7 de fevereiro. - **Registro no eSocial**: Para registrar um atestado médico, você deve utilizar o evento **S-2230** (Afastamento Temporário). Este evento deve incluir informações como: - Data de início do afastamento. - Data de término do afastamento (se conhecido). - Código do motivo do afastamento (ex: doença, acidente, licença maternidade). ### 2. **Afastamentos por Licenças** - **Licença Maternidade**: O afastamento para licença maternidade deve ser registrado assim que a funcionária apresentar o atestado médico. O evento **S-2200** deve ser usado para informar a admissão e, em seguida, o evento **S-2230** para a licença. - **Licença Paternidade**: O afastamento do pai por licença paternidade também deve ser registrado com o evento **S-2230**, informando o início e a duração da licença. ### 3. **Afastamentos por Acidente de Trabalho** - **Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)**: Em caso de acidentes de trabalho, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida e enviada imediatamente à Previdência Social. O registro deve incluir informações sobre o acidente e o afastamento do trabalhador. - **Envio ao eSocial**: O afastamento deve ser registrado no evento **S-2230**, informando a data do acidente e o tempo previsto de afastamento. ### 4. **Afastamentos por Outras Motivações** - **Outros Tipos de Afastamento**: Para outros tipos de afastamentos (como licença médica ou licença por motivos pessoais), o registro deve ser feito no evento **S-2230**, conforme as orientações e prazos estabelecidos. ### 5. **Importância do Registro Correto** - **Regularidade**: O registro correto e dentro do prazo garante que a empresa esteja em conformidade com as obrigações trabalhistas e previdenciárias. - **Direitos do Trabalhador**: O correto envio de atestados e afastamentos é fundamental para assegurar que os direitos do trabalhador, como a percepção de benefícios e a proteção contra demissões, sejam respeitados. ### **Conclusão** O envio de atestados e afastamentos ao eSocial deve ser realizado de forma pontual e organizada. Seguir as orientações e os prazos estipulados é essencial para garantir a conformidade legal e proteger os direitos dos funcionários. --- ### Perguntas para revisão e entendimento: 1. Qual é o prazo para o envio de atestados médicos ao eSocial? 2. Como registrar um afastamento no eSocial? 3. Quais eventos do eSocial devem ser utilizados para registrar atestados e afastamentos? 4. Como funciona a comunicação de acidente de trabalho (CAT) e sua relação com o eSocial? 5. Por que é importante registrar corretamente os atestados e afastamentos? ### Tags: #eSocial #Afastamentos #AtestadosMédicos #LegislaçãoTrabalhista #RegistroTrabalhista