Created by Cirrus on out. 04, 2024
Os prazos para o envio da **EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais)** são definidos pela Receita Federal e são fundamentais para garantir a conformidade com as obrigações fiscais. Aqui estão os principais prazos relacionados ao envio da EFD-Reinf:
### 1. **Prazos de Envio Mensal**
- **Data de Vencimento**: A EFD-Reinf deve ser enviada até o **15º dia do mês seguinte** ao da apuração das informações. Por exemplo:
- Para as informações referentes ao mês de janeiro, o envio deve ser feito até o dia **15 de fevereiro**.
### 2. **Periodicidade de Envio**
- **Mensal**: A EFD-Reinf deve ser enviada mensalmente, independentemente de haver ou não retenções de tributos. Mesmo que a empresa não tenha registros para aquele mês, a obrigação de envio persiste, e deve ser feita uma declaração sem movimento.
### 3. **Informações a Serem Enviadas**
- **Retenções**: As retenções de tributos, como IRRF, PIS e COFINS, devem ser reportadas através do evento **S-1200**.
- **Pagamentos**: Informações sobre pagamentos feitos a pessoas físicas e jurídicas devem ser informadas no evento **S-1210**.
- **Acidentes de Trabalho**: Informações sobre acidentes de trabalho devem ser registradas no evento **S-1060**.
### 4. **Dicas para Cumprimento dos Prazos**
- **Organização**: Mantenha um cronograma interno para garantir que todas as informações sejam enviadas dentro dos prazos estabelecidos.
- **Sistema Integrado**: Utilize um software de gestão que esteja integrado ao eSocial e EFD-Reinf para facilitar a geração e o envio das informações.
- **Verificação de Pendências**: Fique atento a notificações e alertas do eSocial para corrigir qualquer inconsistência antes do envio final.
### 5. **Consequências do Não Cumprimento**
- **Multas e Penalidades**: O não envio da EFD-Reinf dentro do prazo pode resultar em multas e penalidades por parte da Receita Federal, além de complicações na regularidade fiscal da empresa.
### **Conclusão**
Os prazos para o envio da EFD-Reinf são até o dia 15 do mês seguinte ao da apuração das informações. Cumprir esses prazos é essencial para evitar problemas legais e garantir que a empresa mantenha sua conformidade fiscal.
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### Perguntas para revisão e entendimento:
1. Qual é a data limite para o envio da EFD-Reinf?
2. Com que frequência a EFD-Reinf deve ser enviada?
3. Quais informações são reportadas através do evento S-1200?
4. O que deve ser feito se não houver retenções no mês?
5. Quais são as consequências de não enviar a EFD-Reinf dentro do prazo?
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