IAContábil : Pró-labore tem FGTS?

Não, o **pró-labore** não tem **FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)** obrigatório. O **pró-labore** é a remuneração paga aos sócios ou administradores de uma empresa pelo trabalho que eles executam na gestão do negócio, diferentemente do salário pago a empregados com vínculo CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). ### 1. **Diferença entre Pró-Labore e Salário CLT** - **Pró-labore**: É a remuneração dos sócios e administradores pelo trabalho realizado na empresa. Ele não gera direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS, pois a relação entre o sócio/administrador e a empresa não é considerada um vínculo empregatício. - **Salário CLT**: Já os empregados contratados sob o regime CLT têm direito a benefícios como FGTS, férias, 13º salário e outros direitos trabalhistas. Isso se deve ao vínculo empregatício formal, que não existe no caso do sócio que recebe pró-labore. ### 2. **Contribuições sobre o Pró-Labore** Embora o pró-labore não tenha FGTS, há algumas contribuições obrigatórias que incidem sobre ele: - **INSS (Previdência Social)**: O sócio ou administrador que recebe pró-labore deve contribuir ao INSS com uma alíquota de 11% do valor recebido, enquanto a empresa recolhe 20% sobre o valor do pró-labore. - **IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)**: Dependendo do valor do pró-labore, pode haver retenção de Imposto de Renda na Fonte, de acordo com a tabela progressiva do IRPF. ### 3. **Opcionalidade do FGTS no Pró-Labore** - **Contribuição Facultativa**: Apesar de não ser obrigatório, uma empresa pode optar por recolher FGTS sobre o pró-labore de seus sócios ou administradores como um benefício adicional. Essa prática é rara, mas possível, dependendo do contrato social da empresa e de acordos internos. ### **Conclusão** O pró-labore não gera automaticamente o direito ao FGTS, pois não envolve um vínculo empregatício formal. No entanto, há a possibilidade de recolhimento opcional, embora seja incomum. O que é obrigatório são as contribuições ao INSS e, em alguns casos, o imposto de renda. --- ### Perguntas para revisão e entendimento: 1. Qual é a principal diferença entre o pró-labore e o salário de um empregado CLT? 2. O pró-labore tem obrigatoriedade de recolhimento de FGTS? 3. Quais contribuições incidem obrigatoriamente sobre o pró-labore? 4. É possível recolher FGTS sobre o pró-labore de forma facultativa? 5. Quais são os impostos que podem incidir sobre o pró-labore? ### Tags: #PróLabore #FGTS #INSS #Impostos #Empreendedorismo