Created by Cirrus on out. 04, 2024
Se um funcionário for demitido antes do pagamento do **13º salário**, a empresa ainda tem a obrigação de pagar a parte proporcional do 13º salário referente ao período trabalhado no ano, assim como as demais verbas rescisórias. Aqui estão os principais pontos a serem considerados:
### 1. **Cálculo do 13º Salário Proporcional**
O 13º salário deve ser calculado proporcionalmente ao tempo que o funcionário trabalhou no ano até a data da demissão. O cálculo é feito da seguinte forma:
- **Cálculo Proporcional**:Valor do 13º salaˊrio proporcional=Salaˊrio Mensal×Meses Trabalhados12Valor do 13º salaˊrio proporcional=12Salaˊrio Mensal×Meses Trabalhados
Por exemplo, se um funcionário teve um salário mensal de R$ 3.000,00 e trabalhou 8 meses no ano antes da demissão, o cálculo seria:
- **Valor do 13º proporcional**: \\text{13º proporcional} = \\frac{3.000 \\times 8}{12} = R$ 2.000,00
### 2. **Verbas Rescisórias**
Quando um funcionário é demitido, ele tem direito a receber as seguintes verbas rescisórias:
- **Saldo de Salário**: Pagamento pelos dias trabalhados no mês da rescisão.
- **13º Salário Proporcional**: Conformado conforme o cálculo acima.
- **Férias Proporcionais**: Férias não gozadas, com o adicional de 1/3 constitucional.
- **FGTS**: O saldo da conta vinculada do FGTS, que pode ser sacado, mas sem a multa de 40% (apenas em caso de demissão sem justa causa).
### 3. **Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias**
A empresa tem um prazo de **10 dias corridos** a partir da data da demissão para efetuar o pagamento das verbas rescisórias, incluindo o 13º salário proporcional.
### 4. **Restituição de 13º Salário**
Se a demissão ocorrer antes da data de pagamento da primeira ou segunda parcela do 13º salário, o valor proporcional deve ser incluído na rescisão e pago ao funcionário. O pagamento do 13º salário deve ser considerado no cálculo final das verbas rescisórias.
### 5. **Considerações Finais**
- **Formalização**: A demissão deve ser formalizada através do **Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)**, que deve incluir todas as verbas devidas, incluindo o 13º salário proporcional.
- **Documentação**: É importante manter toda a documentação que comprove o pagamento das verbas rescisórias para evitar problemas futuros, como fiscalização ou reclamações trabalhistas.
### Conclusão
Em resumo, se um funcionário for demitido antes do pagamento do 13º salário, ele ainda tem direito a receber a parte proporcional do 13º salário referente ao período trabalhado. Além disso, todas as verbas rescisórias devem ser pagas dentro do prazo legal, garantindo o cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa.
### Perguntas de Revisão:
1. Como é calculado o 13º salário proporcional para um funcionário demitido?
2. Quais verbas rescisórias devem ser pagas ao funcionário que é demitido?
3. Qual é o prazo para o pagamento das verbas rescisórias após a demissão?
4. O que deve ser incluído no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)?
5. O 13º salário proporcional deve ser pago mesmo se o funcionário foi demitido antes da data de pagamento das parcelas?
---
**TAGS**: #Demitido #DécimoTerceiroSalário #VerbasRescisórias #CLT #DireitosTrabalhistas