IAContábil : Funcionário sofreu um acidente durante as férias, o que fazer?

Quando um funcionário sofre um acidente durante as férias, algumas ações devem ser tomadas pelo empregador para garantir que os direitos do trabalhador sejam preservados, conforme a **Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)** e a legislação previdenciária. Abaixo estão os passos e orientações sobre o que fazer: ### 1. **Comunicado e afastamento do trabalho** Se o acidente resulta em incapacidade temporária que impede o trabalhador de retornar ao trabalho ao final do período de férias, o empregador deve ser notificado da situação imediatamente após o acidente ou assim que possível, para que sejam tomadas as medidas cabíveis. ### 2. **Licença e afastamento após as férias** Se o trabalhador não estiver em condições de voltar ao trabalho ao término das férias, ele deve ser afastado e colocado em licença médica. O procedimento dependerá da duração do afastamento: - **Até 15 dias de afastamento**: O empregador é responsável pelo pagamento do salário nos primeiros **15 dias de afastamento**. Nesse período, o trabalhador continua recebendo normalmente, como se estivesse em atividade. - **Mais de 15 dias de afastamento**: Se o afastamento durar mais de 15 dias, o trabalhador deve ser encaminhado ao **INSS** para o recebimento do **auxílio-doença** (ou **auxílio-acidente**, dependendo da gravidade e circunstância do acidente). A partir do 16º dia de afastamento, o INSS passa a ser responsável pelo pagamento do benefício. ### 3. **Emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)** Caso o acidente sofrido seja relacionado ao trabalho (por exemplo, se o funcionário sofreu o acidente enquanto estava a serviço da empresa, mesmo estando oficialmente em férias), o empregador deve emitir a **Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)**. A emissão da CAT é obrigatória para: - **Acidentes de trabalho típicos** (ocorridos no exercício da função). - **Acidentes de trajeto** (no deslocamento entre casa e trabalho). No entanto, se o acidente ocorreu fora do ambiente de trabalho e não está relacionado ao serviço, a CAT não precisa ser emitida. Nesse caso, o afastamento será tratado como um **auxílio-doença comum**. ### 4. **Estabilidade no emprego após o acidente** Caso o acidente seja classificado como acidente de trabalho, o empregado terá direito a **estabilidade no emprego** por um período de **12 meses após o retorno ao trabalho**. Essa estabilidade impede que o funcionário seja demitido sem justa causa nesse período. Se o acidente não for relacionado ao trabalho, o empregado não tem direito à estabilidade, mas os direitos de afastamento e recebimento de auxílio-doença se aplicam da mesma forma. ### 5. **Prorrogação das férias e retorno ao trabalho** Se o trabalhador não puder retornar ao trabalho após o período de férias devido ao acidente, ele deve ser afastado temporariamente. Durante esse afastamento, o período de férias **não é prorrogado**, mas o funcionário pode ser colocado em licença médica até sua recuperação. Após o término do afastamento e a alta médica, o trabalhador retorna às suas atividades normalmente. A data de retorno ao trabalho será definida conforme o atestado médico ou a decisão do INSS. ### Passos a seguir: 1. **Notificação ao empregador**: O trabalhador deve informar à empresa sobre o acidente. 2. **Afastamento e pagamento**: Se necessário, o empregado será afastado após as férias e o empregador pagará os primeiros 15 dias. 3. **Encaminhamento ao INSS**: Se o afastamento ultrapassar 15 dias, o trabalhador será encaminhado ao INSS para o recebimento de auxílio. 4. **Emissão de CAT**: Caso o acidente esteja relacionado ao trabalho, a CAT deve ser emitida. 5. **Estabilidade no emprego**: Se for acidente de trabalho, o empregado terá 12 meses de estabilidade após o retorno. ### Perguntas de Revisão: 1. Quem é responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento após um acidente durante as férias? 2. O que acontece se o afastamento do trabalhador durar mais de 15 dias? 3. Quando a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) deve ser emitida? 4. O trabalhador tem direito a estabilidade no emprego após um acidente durante as férias? 5. 1. O período de férias é prorrogado se o funcionário sofrer um acidente? --- **TAGS**: #AcidenteNasFérias #Afastamento #AuxílioDoença #INSS #EstabilidadeNoEmprego #CAT