IAContábil : Funcionário pediu demissão durante o período de férias, o que fazer?

Se um funcionário pede demissão durante o período de férias, há alguns procedimentos específicos que o empregador deve seguir em relação ao aviso prévio, às verbas rescisórias e à formalização da saída do empregado. Abaixo estão as orientações sobre o que deve ser feito: ### 1. **Pedido de demissão durante as férias** O pedido de demissão pode ser feito a qualquer momento, inclusive durante o período de férias. No entanto, algumas situações devem ser observadas: - **Aviso prévio**: Mesmo com o pedido de demissão durante as férias, o funcionário é normalmente obrigado a cumprir o **aviso prévio** de **30 dias**, exceto se o empregador optar por dispensar o cumprimento. O aviso prévio pode ser: - **Cumprido após as férias**: O empregado volta das férias e cumpre o aviso prévio normalmente (30 dias de trabalho após o retorno). - **Indenizado**: Se o empregador ou o próprio empregado não quiser que o aviso seja cumprido, o período de aviso prévio pode ser **indenizado**. Nesse caso, o valor correspondente aos 30 dias será descontado (se o empregado optar por não cumprir) ou pago (se o empregador dispensar o cumprimento). ### 2. **Cálculo das verbas rescisórias** Após o pedido de demissão, o empregador deve realizar o pagamento das verbas rescisórias. O cálculo é feito com base nas regras de demissão sem justa causa, porém sem o direito à multa de 40% sobre o FGTS e sem o seguro-desemprego, já que foi um pedido de demissão por parte do empregado. As verbas rescisórias devidas incluem: - **Saldo de salário**: Se houver dias trabalhados antes do início das férias no mês da demissão. - **Férias proporcionais** (se aplicável): Caso o funcionário não tenha completado um ano de trabalho no novo período aquisitivo, ele terá direito às férias proporcionais, com adicional de 1/3 constitucional. - **13º salário proporcional**: O valor proporcional ao tempo trabalhado no ano até o pedido de demissão. - **FGTS**: O saldo de FGTS depositado durante o contrato de trabalho permanece na conta vinculada, mas o empregado não pode sacá-lo, exceto em casos previstos em lei (como compra de imóvel, aposentadoria, etc.). ### 3. **Prazo para pagamento das verbas rescisórias** O empregador tem um prazo de **10 dias corridos** a partir da data de rescisão (que pode ser o último dia de férias ou o último dia do aviso prévio, caso seja cumprido) para efetuar o pagamento das verbas rescisórias. ### 4. **Documentação e baixa na carteira de trabalho** - O empregador deve formalizar a rescisão e providenciar a **baixa na carteira de trabalho** do empregado, registrando a data do fim do contrato (que pode ser o último dia das férias ou o último dia do aviso prévio). - Além disso, deve ser entregue o **Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)** com o cálculo das verbas rescisórias. ### Procedimento resumido: 1. **Verificar o aviso prévio**: Definir se será cumprido após as férias ou indenizado. 2. **Calcular as verbas rescisórias**: Incluir saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais (se houver), entre outras. 3. **Realizar o pagamento das verbas rescisórias**: No prazo de até 10 dias corridos após a data de término do contrato. 4. **Fazer a baixa na carteira de trabalho**: E entregar o termo de rescisão ao funcionário. ### Perguntas de Revisão: 1. O funcionário precisa cumprir aviso prévio após o pedido de demissão durante as férias? 2. Quais verbas rescisórias são devidas no caso de pedido de demissão? 3. Qual o prazo para pagamento das verbas rescisórias em caso de pedido de demissão? 4. O empregador pode exigir o cumprimento do aviso prévio ao retorno das férias? 5. Como a baixa na carteira de trabalho deve ser feita nesse caso? --- **TAGS**: #PedidoDeDemissão #Férias #AvisoPrévio #VerbasRescisórias #CLT #CarteiraDeTrabalho