Created by Cirrus, last modified on out. 07, 2024
Pagar menos impostos de forma **legal** envolve adotar estratégias de **planejamento tributário** e utilizar mecanismos permitidos pela legislação para **otimizar a carga tributária** da sua empresa. Abaixo estão algumas formas de reduzir os impostos de maneira correta e dentro da lei:
### **1. Escolha o Regime Tributário Adequado**
A escolha do regime tributário pode ter um impacto significativo na quantidade de impostos que sua empresa paga. Cada regime tem características diferentes, e o ideal é avaliar qual deles traz a menor carga tributária de acordo com o perfil da empresa:
- **Simples Nacional**: Ideal para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. É um regime simplificado que unifica os principais tributos e, em alguns casos, pode representar uma carga tributária menor.
- **Lucro Presumido**: Pode ser vantajoso para empresas com margem de lucro alta, pois os impostos são calculados sobre um percentual fixo da receita bruta.
- **Lucro Real**: Melhor para empresas com margens de lucro baixas ou que operam com prejuízos, pois os impostos são calculados sobre o lucro efetivo.
### **2. Incentivos Fiscais e Benefícios**
Muitas atividades empresariais e setores econômicos contam com incentivos fiscais oferecidos pelo governo para estimular determinadas áreas. Aproveitar esses benefícios pode ajudar a reduzir impostos:
- **Zona Franca de Manaus e Zonas de Desenvolvimento**: Empresas que se instalam em zonas de incentivo, como a Zona Franca de Manaus, podem receber isenção ou redução de impostos federais, estaduais e municipais.
- **Exportação**: Empresas que operam no mercado de exportação podem ser isentas de alguns tributos, como o **ICMS**, **PIS** e **COFINS**.
- **Lei do Bem**: Para empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação, há a possibilidade de obter benefícios fiscais através da **Lei do Bem**, como a dedução de despesas com inovação tecnológica no cálculo de tributos.
### **3. Planejamento de Compras e Investimentos**
- **Aproveitamento de créditos de PIS e COFINS (não cumulativos)**: Empresas optantes pelo regime de **Lucro Real** podem se beneficiar do sistema **não cumulativo** de PIS e COFINS, aproveitando créditos tributários sobre insumos, energia elétrica, aluguéis e outros custos.
- **Depreciação acelerada de ativos**: A legislação permite que a empresa contabilize a depreciação de seus bens de capital de forma mais rápida, reduzindo o lucro tributável e, consequentemente, os impostos. Isso é útil especialmente para indústrias que fazem grandes investimentos em maquinário.
### **4. Incentivos à Contratação de Funcionários**
Alguns programas governamentais oferecem redução ou isenção de encargos trabalhistas e previdenciários para incentivar a contratação de determinados grupos:
- **Aprendiz Legal**: Empresas que contratam jovens aprendizes têm redução de encargos trabalhistas.
- **Incentivos à contratação de pessoas com deficiência (PcD)**: Empresas que contratam funcionários com deficiência podem receber incentivos fiscais.
### **5. Despesas Dedutíveis**
Se sua empresa estiver no regime de **Lucro Real**, você pode deduzir diversas despesas para reduzir a base de cálculo dos impostos:
- **Despesas operacionais**: Inclua todas as despesas necessárias para a operação da empresa, como aluguel, salários, energia, transporte e publicidade, para reduzir o lucro tributável.
- **Despesas com inovação e pesquisa**: Despesas com desenvolvimento de novos produtos e pesquisa científica podem ser deduzidas do imposto de renda, conforme a **Lei do Bem**.
- **Juros sobre o Capital Próprio (JCP)**: As empresas podem pagar juros sobre o capital próprio aos seus sócios ou acionistas, o que permite a dedução de parte dos valores pagos como despesa financeira.
### **6. Use o Pró-labore com Moderação**
O **pró-labore** (remuneração dos sócios pela administração da empresa) é tributado pelo **INSS** e pelo **Imposto de Renda de Pessoa Física**. Para reduzir a carga tributária sobre a empresa, você pode ajustar o valor do pró-labore para uma quantia razoável e retirar o restante dos lucros da empresa, que são tributados apenas pelo Imposto de Renda.
### **7. Reorganização Societária**
Em alguns casos, a reorganização da estrutura societária da empresa pode gerar economia de impostos. Isso pode ser feito por meio de:
- **Divisão de atividades**: Separar atividades em diferentes CNPJs pode permitir a escolha de regimes tributários diferentes para cada uma, aproveitando as melhores condições de cada regime.
- **Criação de holdings**: Para grandes grupos empresariais, a criação de uma holding pode facilitar a gestão dos recursos e reduzir a carga tributária sobre a distribuição de lucros e dividendos.
### **8. Utilize Escritórios de Contabilidade e Consultoria Tributária**
Profissionais especializados em contabilidade e planejamento tributário podem ajudar sua empresa a identificar oportunidades de redução da carga fiscal e garantir que você esteja aproveitando todos os incentivos disponíveis. Além disso, eles ajudam a evitar erros que podem resultar em multas ou pagamentos indevidos de impostos.
### **9. Incentivos Culturais e Esportivos**
Empresas podem deduzir parte dos impostos ao apoiar projetos culturais, esportivos e audiovisuais incentivados pelo governo:
- **Lei Rouanet**: Permite que empresas deduzam do Imposto de Renda valores investidos em projetos culturais.
- **Lei de Incentivo ao Esporte**: Empresas podem apoiar projetos esportivos e deduzir o valor investido do Imposto de Renda.
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### **Conclusão**
Reduzir legalmente a carga tributária da sua empresa é possível através de uma combinação de **planejamento tributário**, **aproveitamento de incentivos fiscais**, e **gestão financeira eficiente**. Consultar um contador ou especialista em tributos é fundamental para escolher as melhores estratégias para o seu negócio.
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### **Perguntas para revisão e entendimento:**
1. Qual a importância de escolher o regime tributário correto para reduzir impostos?
2. Como o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS pode beneficiar empresas no regime de Lucro Real?
3. Quais tipos de despesas são dedutíveis no regime de Lucro Real?
4. Como a contratação de jovens aprendizes pode reduzir a carga tributária?
5. Qual é o impacto do pró-labore na tributação da empresa?
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