Created by Cirrus on out. 07, 2024
Incluir ou alterar o **CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)** em uma empresa optante pelo **Simples Nacional** envolve algumas etapas e requisitos. Aqui estão as orientações para realizar esse procedimento:
### 1. **Verifique as Regras do Simples Nacional**
- **CNAE e Simples Nacional**: O CNAE é a classificação que define as atividades econômicas da empresa. Para ser optante do Simples Nacional, é necessário que as atividades da empresa sejam permitidas nesse regime.
- **Consulta ao Portal do Simples Nacional**: Acesse o site do **Simples Nacional** para verificar se a atividade desejada está autorizada para empresas nesse regime.
### 2. **Obtenha o CNPJ e o Contrato Social**
- **Documentação Necessária**: Tenha em mãos o número do CNPJ da empresa e o contrato social, que contém as atividades que a empresa pode exercer.
### 3. **Preencher o DBE (Documento Básico de Entrada)**
- **Acesso ao Coletaweb**: A inclusão ou alteração do CNAE deve ser feita através do **DBE**. Para isso, você deve acessar o **Coletaweb**, um sistema da Receita Federal.
- **Preencher o DBE**:
- Informe os dados da empresa e escolha a opção de alteração de dados.
- Inclua o novo CNAE que deseja adicionar.
- É possível incluir mais de um CNAE, desde que esteja relacionado às atividades da empresa.
### 4. **Registro na Junta Comercial**
- **Alteração do Contrato Social**: Dependendo do estado e da atividade, você pode precisar alterar o contrato social para incluir o novo CNAE.
- Se necessário, faça um aditivo ao contrato social e registre na **Junta Comercial** do seu estado.
### 5. **Atualização no Cadastro da Receita Federal**
- **Envio do DBE**: Após preencher e verificar todas as informações, envie o DBE para a Receita Federal. A Receita irá processar a solicitação.
### 6. **Consulta e Confirmação**
- **Acompanhamento**: Após a alteração, você deve acompanhar se a Receita Federal aprovou a inclusão ou alteração do CNAE.
- **Certidão de Situação Cadastral**: Verifique a situação cadastral da empresa através do site da Receita Federal para confirmar se a alteração foi realizada corretamente.
### 7. **Orientação Profissional**
- **Consultoria Contábil**: Se você tiver dúvidas ou se o processo parecer complicado, é aconselhável consultar um contador ou especialista em tributação. Eles podem ajudar a garantir que todas as etapas sejam seguidas corretamente.
### **Conclusão**
Incluir ou alterar o CNAE de uma empresa do Simples Nacional requer atenção a alguns procedimentos formais, incluindo o preenchimento do DBE e, em alguns casos, a alteração do contrato social. Seguir as orientações da Receita Federal e as legislações locais garantirá que o processo seja realizado de maneira correta.
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### Perguntas para revisão e entendimento:
1. O que é o CNAE e por que é importante para as empresas?
2. Quais são os passos para incluir ou alterar o CNAE em uma empresa do Simples Nacional?
3. O que é o DBE e como ele é utilizado nesse processo?
4. Como verificar se uma atividade está autorizada para o Simples Nacional?
5. Por que é recomendável consultar um contador durante esse processo?
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