IAContábil : Como é feito o desconto do vale transporte na folha de pagamento?

O desconto do **vale-transporte** na folha de pagamento é regulado pela Lei nº 7.418/1985, que estabelece o direito dos trabalhadores ao benefício para cobrir os custos com deslocamento entre casa e trabalho, utilizando transporte público. No entanto, o empregador pode descontar parte desse benefício do salário do trabalhador. ### Como funciona o desconto do vale-transporte: 1. **Percentual de desconto**: O empregador pode descontar **até 6%** do salário base do empregado para cobrir parte do custo do vale-transporte. Caso o valor do vale-transporte seja superior a esse percentual, o empregador arca com o valor excedente. 2. **Base de cálculo**: O desconto é feito sobre o **salário base** do trabalhador, ou seja, o salário contratual, sem incluir adicionais como horas extras, gratificações, comissões ou outros tipos de bonificação. 3. **Valor do benefício**: O valor do vale-transporte é equivalente ao custo real das passagens que o trabalhador utiliza para o deslocamento entre casa e trabalho, ida e volta, durante o mês. Portanto, a quantidade de passagens mensais é multiplicada pelo valor da tarifa do transporte público. ### Exemplo de cálculo do desconto do vale-transporte: - **Salário base**: R$ 2.000,00. - **Percentual máximo de desconto (6%)**: R$ 2.000,00 x 6% = R$ 120,00. - **Custo total do vale-transporte no mês**: Se o trabalhador gasta R$ 8,00 por dia em transporte e trabalha 22 dias no mês, o custo será R$ 8,00 x 22 = R$ 176,00. **Como fica o desconto:** - O valor total do vale-transporte é de R$ 176,00. - O desconto máximo permitido é R$ 120,00 (6% do salário). - Nesse caso, o empregador deve arcar com a diferença de R$ 56,00 (R$ 176,00 - R$ 120,00). ### Como conferir o desconto na folha de pagamento: 1. **Verifique o salário base**: Certifique-se de que o desconto está sendo calculado com base apenas no salário base e não sobre outros adicionais ou benefícios. 2. **Confira o percentual**: O desconto do vale-transporte nunca pode ser superior a 6% do salário base. Se o valor do vale-transporte for menor que 6%, o desconto será correspondente ao valor efetivo gasto. 3. **Consulte o valor das passagens**: Verifique quantas passagens foram calculadas para o mês e o valor de cada uma. O empregador deve fornecer a quantidade exata necessária para o deslocamento do trabalhador. ### Observações Importantes: - O trabalhador tem o direito de optar por não receber o vale-transporte, caso utilize outro meio de transporte (como veículo próprio), mas essa decisão deve ser formalizada por escrito. - O empregador é obrigado a fornecer o benefício, desde que o trabalhador o solicite, não sendo permitido substituir o vale-transporte por dinheiro ou outros benefícios. ### Perguntas de Revisão: 1. Qual o percentual máximo que pode ser descontado do salário base para cobrir o vale-transporte? 2. Sobre qual base é feito o desconto do vale-transporte: salário base ou salário com adicionais? 3. O que acontece se o valor do vale-transporte for maior que o desconto de 6%? 4. O trabalhador é obrigado a receber o vale-transporte? Como ele pode optar por não usá-lo? 5. Como o empregador calcula o número de passagens para fornecer o vale-transporte? --- **TAGS**: #ValeTransporte #DescontoFolha #SalárioBase #BenefíciosTrabalhistas #CLT #FolhaDePagamento