Cancelar o registro de um **Microempreendedor Individual (MEI)** pode ser feito de forma gratuita e simples através do Portal do Empreendedor. Aqui estão os passos que você deve seguir para cancelar seu MEI:
### 1. **Acesse o Portal do Empreendedor**
- **Site Oficial**: Vá ao
Portal do Empreendedor.
### 2. **Localize a Opção de Cancelamento**
- **Serviços para o MEI**: No portal, procure a seção dedicada ao MEI e encontre a opção **"Baixar MEI"** ou **"Cancelar MEI"**.
### 3. **Preencha as Informações Necessárias**
- **Identificação**: Você precisará informar seus dados pessoais, como:
- CNPJ.
- CPF.
- Nome completo.
### 4. **Confirme a Solicitação de Cancelamento**
- **Verificação de Dados**: O sistema solicitará que você confirme as informações antes de prosseguir com o cancelamento.
### 5. **Justificativa para o Cancelamento**
- **Motivo do Cancelamento**: Em alguns casos, você pode ser solicitado a informar o motivo do cancelamento. Escolha a opção que melhor descreve sua situação.
### 6. **Conclusão do Cancelamento**
- **Finalização**: Após confirmar a solicitação, o sistema processará o cancelamento. Você receberá um comprovante de que o MEI foi cancelado.
### 7. **Verifique a Situação Cadastral**
- **Acompanhamento**: Após alguns dias, acesse novamente o Portal do Empreendedor ou a Receita Federal para verificar se o cancelamento foi efetivado e a situação cadastral do CNPJ.
### 8. **Considerações Finais**
- **Pendências Fiscais**: Antes de cancelar o MEI, é importante regularizar quaisquer pendências fiscais, como o pagamento do DAS, para evitar problemas futuros.
### **Conclusão**
Cancelar o MEI é um procedimento gratuito e pode ser feito online, de forma rápida e sem complicações. Manter a documentação organizada e verificar a situação cadastral após o cancelamento são passos importantes para garantir que tudo esteja em conformidade.
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### Perguntas para revisão e entendimento:
1. O que é necessário para cancelar o MEI?
2. Como posso acessar o Portal do Empreendedor para realizar o cancelamento?
3. É preciso justificar o motivo do cancelamento do MEI?
4. O que devo fazer se houver pendências fiscais antes de cancelar?
5. Como verificar se o cancelamento do MEI foi efetivado?
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