IAContábil : A atividade que a minha empresa exerce é vedada pelo SIMPLES. O que devo fazer?

Se a atividade exercida pela sua empresa é **vedada pelo Simples Nacional**, infelizmente, a sua empresa não poderá se beneficiar desse regime tributário simplificado. No entanto, há outras alternativas de regimes tributários que podem ser adequados ao seu negócio. Veja a seguir as ações que você pode tomar e os regimes alternativos: ### **1. Verifique Outras Alternativas de Regime Tributário** Quando a atividade da sua empresa é vedada no Simples Nacional, as opções mais comuns para regime tributário são o **Lucro Presumido** e o **Lucro Real**. Aqui está um resumo de cada um: #### **Lucro Presumido** - **Descrição**: O Lucro Presumido é um regime tributário onde os impostos são calculados com base em uma **presunção de lucro** (um percentual fixo) sobre a receita bruta. O percentual varia de acordo com o tipo de atividade: - **8%** para atividades de comércio. - **32%** para prestação de serviços. - **Tributos incluídos**: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS (se aplicável) e ISS (se aplicável). - **Vantagens**: É mais simples do que o Lucro Real e pode ser vantajoso para empresas com alta margem de lucro, já que o percentual presumido pode ser menor do que o lucro efetivo. - **Ideal para**: Empresas de médio porte ou prestadoras de serviços com margem de lucro elevada. #### **Lucro Real** - **Descrição**: No regime de Lucro Real, os impostos são calculados sobre o **lucro efetivamente apurado** (receita líquida menos despesas). É indicado para empresas que têm muitas despesas dedutíveis ou que operam com margens de lucro baixas. - **Tributos incluídos**: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS (se aplicável) e ISS (se aplicável). - **Vantagens**: Empresas com **margem de lucro baixa** ou com muitas deduções podem se beneficiar, já que os impostos incidem sobre o lucro líquido. Também permite compensar prejuízos em anos subsequentes. - **Ideal para**: Empresas com margens de lucro baixas ou que operam com prejuízo. ### **2. Identifique Se Existe Alguma Alternativa Permitida** Algumas atividades possuem **exceções** que permitem o enquadramento parcial ou sob condições específicas no Simples Nacional. Por exemplo: - **Empresas de medicina e odontologia**: Algumas dessas atividades, apesar de serem prestadoras de serviços, podem ser permitidas no Simples Nacional, desde que não tenham características específicas (como participação de capital estrangeiro ou estrutura societária complexa). - **Interpretação das atividades**: Verifique com um contador especializado se a sua atividade pode ser registrada sob um **CNAE** (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que seja permitido no Simples Nacional, respeitando as normas fiscais e tributárias. ### **3. Regularize Sua Empresa em Outro Regime** Se a sua empresa estiver enquadrada no Simples Nacional indevidamente e sua atividade for realmente vedada, você precisa migrar para outro regime, como o Lucro Presumido ou Lucro Real. O processo envolve: - **Escolher o regime**: Consulte um contador para avaliar qual regime oferece as melhores vantagens para a sua empresa. - **Solicitar a exclusão do Simples Nacional**: Você pode realizar essa exclusão no Portal do Simples Nacional ou aguardar que a Receita Federal faça o desenquadramento automático (caso detecte irregularidades). - **Reajustar a contabilidade**: Dependendo do regime para o qual a sua empresa migrar, ajustes na contabilidade serão necessários, incluindo novas obrigações acessórias e formas de cálculo de impostos. ### **4. Considerações Importantes** - **Cuidado com a permanência irregular**: Se a sua empresa continuar no Simples Nacional indevidamente, você pode ser **desenquadrado automaticamente** pela Receita Federal e ser obrigado a pagar tributos retroativos, acrescidos de juros e multas. - **Consultoria contábil**: É crucial contar com o auxílio de um contador experiente para garantir que sua empresa esteja no regime tributário mais adequado e legal. --- ### **Conclusão** Se a atividade da sua empresa é vedada no **Simples Nacional**, você precisará escolher outro regime tributário, como o **Lucro Presumido** ou o **Lucro Real**, de acordo com as características e necessidades do seu negócio. O auxílio de um contador é fundamental para garantir que a escolha seja a mais vantajosa e para ajustar as obrigações fiscais e tributárias da sua empresa corretamente. --- ### **Perguntas para revisão e entendimento:** 1. Quais são os principais regimes alternativos ao Simples Nacional? 2. Quando o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso que o Lucro Real? 3. O que pode acontecer se a empresa permanecer no Simples Nacional de forma indevida? 4. Como verificar se a atividade da empresa possui alguma exceção permitida no Simples Nacional? 5. Qual o papel do contador na mudança de regime tributário? ### **Tags**: #SimplesNacional #LucroPresumido #LucroReal #RegimeTributário #Desenquadramento